O Direito de Moda, também conhecido pela expressão de língua inglesa Fashion Law, tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. Essa ramificação do Direito trata, basicamente, da propriedade intelectual daqueles que criam produtos e serviços relacionados a este universo.
Fizemos este artigo para facilitar o seu entendimento nesta área que, à primeira vista, é complexa. Também vamos te mostrar como alguns conceitos do Direito de Moda podem impactar na sua loja. Confira abaixo e descubra!
O que o fashion law aborda?
Quem estuda Direito aprende, logo no início do curso, que trata-se de uma ciência que acompanha a evolução humana e a globalização.
Por isso, com o passar do tempo, é natural surgirem demandas por campos de estudo cada vez mais especializados, como é o caso do Direito do Consumidor e do Direito da moda, também conhecido por Fashion Law. Este último surgiu para solucionar problemas e facilitar a tomada de decisões jurídicas envolvendo empresas do mundo da moda..
O Direito de Moda costuma tratar de questões como:
propriedade intelectual (direitos autorais, propriedade industrial, etc);
trabalho escravo contemporâneo;
pirataria;
transações comerciais nacionais e internacionais;
importação e exportação;
plágio;
concorrência desleal;
trabalho infantil;
tráfico de pessoas;
merchandising.
Como pode impactar no seu negócio?
Atualmente, o Direito de Moda não conta com um código legal próprio, como acontece com o Direito do Consumidor.Porém, discussões sobre a jurisprudência e a doutrina são muito comuns no meio.
Você pode ser impactado por isso de diversas formas. Hoje, no Brasil, há casos de cópia de produtos, como peças de roupa e acessórios, apropriação cultural ou até mesmo trabalho análogo à escravidão em confecções.
Um caso famoso e que gerou uma ação judicial foi o desfile Monange Fashion Dream Tour. A marca brasileira de cosméticos foi acusada de concorrência desleal ao realizar um desfile extremamente semelhante ao icônico desfile da marca americana Victoria’s Secret.
Por isso, para evitar quaisquer problemas judiciais, é preciso ser ético e leal. Desenvolva suas próprias coleções e saiba diferenciar uma cópia de uma inspiração. Além disso, respeite o outro, faça jus às Leis Trabalhistas e seja transparente.
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